Encerrar o MEI com dívidas significa encerrar formalmente a atividade do Microempreendedor Individual (MEI) mesmo com pendências financeiras, ou seja, quando há débitos fiscais e obrigações tributárias em aberto.
Quando o MEI decide encerrar sua empresa, é importante regularizar sua situação fiscal, mesmo que existam dívidas pendentes. Caso contrário, as dívidas continuarão existindo e poderão gerar consequências futuras, como a cobrança de juros, multas e restrições na obtenção de certidões negativas, participação em licitações e acesso a serviços bancários.
A contabilidade pode ajudar a encerrar MEI com dívidas
É importante ressaltar que as dívidas devem ser tratadas de forma adequada, buscando o auxílio de um contador ou profissional especializado, que poderá orientar o MEI sobre as melhores opções de pagamento, parcelamento e regularização fiscal.
Isso garantirá que o encerramento do MEI seja realizado de maneira correta e minimize possíveis impactos futuros.
Ao encerrar o MEI com dívidas, o empreendedor deve buscar regularizar a situação da seguinte forma:
1. Quitação das dívidas: É necessário realizar o pagamento dos débitos pendentes junto à Receita Federal e aos demais órgãos competentes. Isso pode incluir o pagamento dos tributos atrasados, multas, juros e encargos.
2. Parcelamento: Caso não seja possível quitar as dívidas de uma só vez, o MEI pode buscar opções de parcelamento oferecidas pela Receita Federal, como o Programa Especial de Regularização Tributária do Microempreendedor Individual (PERT-MEI), se disponível. Isso permite que as dívidas sejam parceladas em condições especiais.
3. Acompanhamento e regularização: Após o pagamento ou parcelamento das dívidas, é importante acompanhar a regularização dos débitos e garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas. Isso inclui a entrega das declarações exigidas e o pagamento dos impostos devidos, mesmo que o MEI já esteja encerrado.
4. Cancelamento da inscrição: Após a regularização das dívidas e cumprimento de todas as obrigações, o MEI pode solicitar o cancelamento formal da inscrição do CNPJ. Esse procedimento encerra definitivamente a atividade empresarial e formaliza o encerramento do MEI.
Recomenda-se encerrar o MEI com dívidas quando o empreendedor não possui condições financeiras para regularizar a situação ou quando não tem mais interesse em manter o negócio em atividade.
É importante ressaltar que o encerramento do MEI com dívidas não elimina a responsabilidade de pagamento dos débitos. As dívidas continuarão existindo e poderão ser cobradas no futuro.
Portanto, é recomendado buscar orientação de um contador ou profissional especializado para avaliar a melhor decisão com base na sua situação financeira e nas particularidades do seu negócio.
