O MEI inativo é uma situação em que o Microempreendedor Individual (MEI) deixa de exercer suas atividades empresariais por um determinado período. Nesse caso, o MEI não realiza atividades comerciais, não emite notas fiscais e não tem faturamento, permanecendo em um estado de inatividade temporária.
Existem algumas razões pelas quais um MEI pode se tornar inativo, como pausa nas atividades comerciais, licença médica, ausência de clientes ou qualquer outra situação em que o empreendedor não esteja exercendo sua atividade empresarial regularmente.
É importante observar que o MEI inativo ainda possui obrigações fiscais, mesmo que não haja faturamento. Ele deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao ano anterior, mesmo que não tenha tido movimentação financeira.
Caso o MEI permaneça inativo por um período prolongado, é possível solicitar o cancelamento da inscrição do MEI, encerrando formalmente as atividades e evitando a geração de novas obrigações fiscais.
É recomendado que o MEI inativo consulte um contador ou profissional especializado para obter orientações específicas sobre as obrigações e procedimentos adequados para manter-se em conformidade mesmo durante o período de inatividade.
Veja como reativar seu CNPJ do MEI inativo
Para reativar o CNPJ do MEI inativo, você deve seguir os passos a seguir:
1. Verifique a situação atual: Acesse o Portal do Empreendedor ou consulte a Receita Federal para verificar a situação atual do seu CNPJ e confirmar se está realmente inativo. Certifique-se de que não há pendências ou débitos fiscais em aberto.
2. Regularize eventuais pendências: Caso existam pendências fiscais, como a falta de entrega de declarações ou o não pagamento de tributos, regularize essas situações antes de iniciar o processo de reativação. Pague os débitos ou faça os parcelamentos necessários.
3. Atualize seus dados cadastrais: Verifique se os dados cadastrais do MEI estão atualizados. É importante fornecer informações corretas sobre endereço, telefone, e-mail e demais dados solicitados.
4. Acesse o Portal do Empreendedor: Acesse o Portal do Empreendedor e faça login com o seu CPF e senha.
5. Solicite a reativação: Dentro do Portal do Empreendedor, busque pela opção de “Solicitação de Reativação” ou “Reativação de MEI”. Preencha as informações solicitadas e siga as orientações para concluir o processo.
6. Verifique a aprovação: Após realizar a solicitação de reativação, acompanhe o status do seu pedido pelo Portal do Empreendedor. A Receita Federal realizará a análise e aprovação da reativação.
7. Atualize-se sobre as obrigações: Após a reativação do CNPJ, certifique-se de estar em dia com todas as obrigações do MEI, como o pagamento mensal do DAS e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). É importante também pesar na possibilidade de migrar o MEI para ME.
É importante ressaltar que os procedimentos podem variar ao longo do tempo, por isso, é fundamental consultar as informações atualizadas no Portal do Empreendedor ou buscar orientação junto à Receita Federal para obter os passos específicos e atualizados para reativar o CNPJ do MEI inativo.
